1. Quem é responsável pelos dados
Esta política explica como 65.540.112 Marcos Antonio de Siqueira Junior, inscrita no CNPJ 65.540.112/0001-80, com sede em Rua Paulo Tomaz de Aquino, 59, Centro, Monteiro – PB, CEP 58500-000 (“Visaoticas”, “nós”) trata dados pessoais. O papel do Visaoticas muda conforme o dado:
- Controlador dos dados de quem visita o site, preenche o formulário de contato e dos usuários e responsáveis pelas óticas que contratam o sistema.
- Operador dos dados que cada ótica cadastra sobre os próprios clientes (cadastro, receitas, prontuário, vendas). Nesses casos, a controladora é a ótica, e nós tratamos os dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções dela.
Se você é cliente de uma ótica que usa o Visaoticas e quer saber o que é feito com os seus dados, procure primeiro a própria ótica. Se precisar, ajudamos a ótica a atender o seu pedido.
2. Dados que tratamos
Visitantes do site
- Formulário “Fale com a gente”: nome, nome da ótica, WhatsApp, cidade (opcional), quantidade de lojas e a página de onde o contato foi enviado.
- Dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e páginas acessadas, registrados pelos servidores. O IP também é usado para limitar envios repetidos do formulário e evitar abuso.
Óticas clientes e seus usuários
- Dados da empresa: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, telefone, e-mail, atividade e quadro de sócios, obtidos em parte na consulta pública do CNPJ.
- Dados do responsável e do contador da ótica: nome, e-mail e telefone.
- Dados fiscais para emissão de notas: inscrição estadual, regime tributário, séries, certificado digital e códigos de segurança (CSC). Os códigos ficam guardados apenas até serem enviados ao provedor de emissão.
- Usuários do sistema: nome, login, perfil de acesso e senha (guardada somente como hash, nunca em texto).
- Registros de uso necessários ao funcionamento e à segurança, como data e hora de acesso e ações feitas no sistema.
Dados que a ótica cadastra sobre os clientes dela
Conforme o uso que cada ótica faz do sistema: identificação e contato (nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento), receitas oftalmológicas, anamnese, atendimentos e anexos do prontuário, compras, orçamentos, ordens de serviço, parcelas e cobranças. Receitas e prontuário são dados pessoais sensíveis (dados de saúde) e recebem cuidado redobrado.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder quem pediu contato ou demonstração e enviar proposta | Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Criar e manter o acesso da ótica, prestar o serviço e o suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Proteger o sistema contra fraudes, abusos e acessos indevidos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e garantia de prevenção à fraude (art. 11, II, “g”) |
| Guardar provas em caso de disputa | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Tratar dados dos clientes da ótica, inclusive de saúde | Definida pela ótica, como controladora (art. 7º e art. 11, como tutela da saúde por profissionais habilitados) |
Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados das óticas ou dos clientes delas para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
Para o serviço funcionar, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome, com o mínimo necessário:
- Hospedagem e infraestrutura: Vercel (site), Railway (servidores do sistema) e Supabase (banco de dados e arquivos).
- E-mail: Resend, para avisos do sistema, como a chegada de um novo contato.
- Notas fiscais: Focus NFe, que transmite as notas à SEFAZ com os dados fiscais da ótica.
- Cobranças: Asaas, para gerar Pix e boletos, quando a ótica usa esse recurso.
- Consulta de CNPJ: BrasilAPI, que devolve os dados públicos da Receita Federal.
- Recursos do site: Google Fonts (fontes) e Unsplash (fotos) são carregados pelo navegador e recebem dados técnicos, como o IP. Ao clicar em um botão de WhatsApp, a conversa segue as regras do WhatsApp.
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir, por ordem judicial ou de autoridade competente, ou para defender direitos do Visaoticas.
5. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores podem guardar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a lei brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
- Contatos do formulário: enquanto houver conversa comercial e por até 2 anos depois do último contato, ou até você pedir a exclusão.
- Dados da ótica e dos usuários: durante o contrato e, depois dele, pelo prazo exigido por lei (por exemplo, 5 anos para documentos fiscais) ou necessário para defesa de direitos.
- Dados que a ótica cadastra sobre os clientes dela: enquanto a ótica usar o sistema. Após o encerramento, ficam disponíveis para solicitação por 30 dias e depois são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal.
8. Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) entre o navegador e o sistema.
- Senhas guardadas apenas como hash, com algoritmo próprio para isso.
- Separação dos dados por ótica: cada ótica acessa somente as próprias informações.
- Perfis de acesso que limitam o que cada usuário vê e faz.
- Arquivos e anexos em armazenamento privado, acessível somente pelo sistema.
- Acesso restrito ao banco de dados e aos painéis administrativos.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos as óticas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, quando ele for a base legal, e eliminação dos dados tratados com base nele.
Para exercer esses direitos, use os canais da seção Contato e encarregado. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Se os dados foram cadastrados por uma ótica, encaminharemos o pedido a ela. Você também pode reclamar à ANPD.
10. Dados de crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. As óticas podem cadastrar no sistema dados de clientes menores de idade, como receitas de crianças. Nesse caso, cabe à ótica tratar esses dados no melhor interesse da criança ou do adolescente e com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, quando exigido (art. 14 da LGPD).
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema, nos fornecedores ou na lei. A data da última atualização aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas às óticas clientes.
12. Contato e encarregado
Para dúvidas sobre esta política, pedidos sobre seus dados ou para falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Visaoticas:
- E-mail: marcos.admpro@gmail.com
- WhatsApp: (83) 99196-8875
Veja também os Termos de Uso.