Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Visaoticas, incluindo o site e o sistema online de gestão para óticas. Ao contratar o serviço, criar um acesso ou usar o sistema, a ótica contratante (“Cliente”) e cada pessoa que entra com um usuário (“Usuário”) concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.

Se você não concorda com alguma regra, não use o sistema e fale com a gente antes de contratar.

2. Quem presta o serviço

O Visaoticas é oferecido por 65.540.112 Marcos Antonio de Siqueira Junior, inscrita no CNPJ 65.540.112/0001-80, com sede em Rua Paulo Tomaz de Aquino, 59, Centro, Monteiro – PB, CEP 58500-000 (“Visaoticas”, “nós”). Os canais de contato estão no fim desta página.

3. O que é o Visaoticas

O Visaoticas é um software de gestão acessado pela internet, no navegador, sem instalação. Conforme o plano contratado, ele reúne recursos como:

• cadastro de clientes, receitas e prontuário;
• produtos, estoque, compras, fornecedores e laboratórios;
• PDV, vendas, caixa, orçamentos e ordens de serviço;
• contas a pagar e a receber, crediário e cobranças por Pix e boleto;
• agenda, pós-venda, metas, comissões e relatórios;
• emissão de NF-e e NFC-e.

Os recursos de cada plano são informados na proposta comercial. Podemos melhorar, alterar ou substituir funcionalidades para evoluir o sistema, sem retirar do Cliente o essencial do que foi contratado.

4. Contratação, planos e pagamento

• A contratação é feita a partir de uma proposta que informa plano, valores, forma de pagamento e condições. Os valores do site são apenas uma referência.
• Os planos são mensais, salvo se a proposta disser outra coisa. O pagamento é feito na data e pela forma combinadas.
• Reajustes de preço são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Se um pagamento atrasar, avisamos o Cliente. Se o atraso continuar depois do aviso, o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem apagar os dados.

5. Acesso, usuários e senhas

• Criamos o primeiro acesso do Cliente, que fica como administrador da ótica. O administrador cadastra os demais Usuários e define o perfil de cada um (por exemplo, gerente, vendedor e caixa).
• Cada Usuário deve ter o próprio login. Não compartilhe senhas: o que é feito com um usuário é de responsabilidade de quem o usa e do Cliente.
• Ao receber uma senha provisória, troque-a no primeiro acesso. Use senhas fortes e avise a gente imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• O Cliente deve manter atualizados os dados de cadastro e remover o acesso de quem deixar a equipe.

6. Responsabilidades da ótica

Ao usar o Visaoticas, o Cliente se compromete a:

• usar o sistema somente para a gestão da própria ótica e de forma lícita;
• inserir informações verdadeiras e ter base legal para tratar os dados dos seus clientes, inclusive receitas e dados de saúde, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• garantir que receitas, exames e prontuários sejam registrados por profissionais habilitados, conforme as normas da sua atividade;
• não tentar acessar dados de outras óticas, burlar limites do plano, copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema;
• não usar o sistema para enviar spam ou conteúdo ilegal, nem sobrecarregá-lo de propósito.

7. Nota fiscal e cobranças

A emissão de NF-e e NFC-e é feita por meio de um provedor especializado integrado ao sistema, usando o CNPJ, o certificado digital e os códigos de segurança (CSC) da própria ótica. O Visaoticas é a ferramenta: as informações fiscais (regime tributário, inscrição estadual, CFOP, NCM, alíquotas e afins) e a conferência das notas são de responsabilidade do Cliente e do seu contador.

Da mesma forma, as cobranças por Pix e boleto são geradas por um parceiro de pagamentos. A relação de compra e venda é entre a ótica e o cliente dela; o Visaoticas não recebe esses valores nem responde pela inadimplência dos clientes da ótica.

8. Dados e privacidade

Os dados que o Cliente cadastra no sistema pertencem a ele. Em relação aos dados dos clientes da ótica, a ótica é a controladora e o Visaoticas atua como operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e seguindo as instruções do Cliente. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Cada ótica acessa somente os próprios dados. O Cliente pode exportar relatórios em planilha a qualquer momento enquanto o contrato estiver ativo.

9. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas nenhum serviço online funciona 100% do tempo. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de internet ou de fornecedores de infraestrutura.
• Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
• O suporte é prestado pela tela de Suporte do sistema e pelos canais de contato, nos horários informados na contratação.
• O Cliente precisa de internet e de um navegador atualizado para usar o sistema.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca Visaoticas, o layout, os textos e os demais elementos do sistema e do site pertencem ao Visaoticas ou aos seus licenciantes. A contratação dá ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver ativo. Nenhum direito de propriedade é transferido.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• o Visaoticas não responde por decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema, nem por dados inseridos de forma incorreta pelos Usuários;
• não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros, como a SEFAZ, bancos, provedores de internet e de pagamento;
• quando houver responsabilidade do Visaoticas, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

Essas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.

12. Cancelamento e encerramento

• O Cliente pode pedir o cancelamento pelos canais de contato, seguindo as condições da proposta contratada.
• Podemos encerrar o contrato se estes termos forem descumpridos de forma grave, com aviso prévio sempre que possível.
• Antes do encerramento, recomendamos exportar os relatórios e dados de que a ótica precisa. Depois do encerramento, os dados podem ser solicitados em até 30 dias. Passado esse prazo, são excluídos ou anonimizados, exceto o que a lei obrigar a manter (por exemplo, registros fiscais).

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudanças no sistema ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas aos Clientes com antecedência razoável, pelo sistema ou pelos canais de contato cadastrados.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Monteiro – PB para resolver qualquer questão relacionada a eles, salvo quando a lei determinar outro foro.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente:

• E-mail: marcos.admpro@gmail.com
• WhatsApp: (83) 99196-8875